Uma nova lei estadual, de autoria do deputado estadual Jory Oeiras, entrou em vigor, exigindo a assinatura física de idosos em contratos de crédito realizados por meios eletrônicos ou telefônicos. A proposta visa proteger os direitos dos idosos e garantir maior segurança nas transações financeiras. A Lei Nº 2840/2023 busca assegurar que os idosos tenham controle e conhecimento pleno sobre suas obrigações financeiras, evitando fraudes e abusos.
O deputado Jory Oeiras destaca a importância dessa lei como uma medida de proteção aos idosos. Reconhecendo os avanços da tecnologia, ele ressalta a necessidade de considerar os grupos mais vulneráveis. Com a exigência da assinatura física dos idosos, a legislação busca proporcionar maior segurança ao realizar contratos de crédito, prevenindo possíveis abusos ou fraudes financeiras.
Além da exigência da assinatura física, a lei também pode abrir caminho para o desenvolvimento de outras medidas de proteção aos idosos. Isso inclui a criação de sistemas de identificação biométrica exclusivos para os idosos em transações financeiras eletrônicas ou telefônicas, a implementação de linhas diretas de atendimento especializadas e programas de educação financeira voltados especificamente para os idosos. O deputado Jory Oeiras, autor do projeto, destaca a importância de garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos financeiros dos idosos.
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